Enunciado
Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal de madeira em área de preservação permanente, utilizando motosserras e caminhões para o transporte. Diante da infração constatada, os agentes procederam à apreensão dos produtos e instrumentos utilizados na atividade ilícita. Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar, sobre o procedimento de apreensão, que:
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Gabarito: B
A Lei de Crimes Ambientais determina que, verificada a infração, sejam apreendidos seus produtos e instrumentos, com lavratura dos respectivos autos, tratando-se de providência legalmente prevista para resguardar a apuração e impedir a continuidade do ilícito.
Base legal: Lei nº 9.605/1998, art. 25, caput: verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos; art. 25, §§ 1º a 5º, sobre a destinação de animais, produtos, subprodutos e...
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