Enunciado
Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 17, § 1º, do Decreto 99.274/1990 diz que "caberá ao Conama fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens: a) diagnóstico ambiental da área". A alternativa resume essa competência.
Base legal: Fundamento: arts. 3º, 7º, 17 e 19 do Decreto 99.274/1990; art. 6º da Lei 6.938/1981 Decreto 99.274/1990, art. 17, § 1º : "Caberá ao Conama fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto...
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