Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Condição suspensiva maliciosamente obstada em opção de compra de ações

Question

No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem su periores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a imped ir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis. A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra. Nesse caso, o juiz deverá:

Accepted Answer

declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.

Answer

decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

Answer

reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

Answer

reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

Answer

reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;

Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Condição suspensiva maliciosamente obstada em opção de compra de ações

Enunciado

Gabarito: E

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema