Enunciado
No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem su periores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a imped ir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis. A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra. Nesse caso, o juiz deverá:
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Gabarito: E
E. Trata-se de condição suspensiva cujo implemento foi maliciosamente obstado pela própria sociedade A, interessada em impedir a exigibilidade das opções; por isso, a condição deve ser considerada verificada, tornando exercitável o direito de opção de compra das ações pela sociedade B, a despeito da deliberação societária.
Base legal: Código Civil, art. 129: reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer; e reputa-se não verificada a condição maliciosamente...
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