Enunciado
Fulana é renomada musicista e frequentemente publica suas obras em suas redes sociais. Certo dia, um aspirante a cantor compartilha, em sua página pessoal de aplicativo de mensagens curtas, uma das músicas de Fulana e comenta: “Linda melodia! Um dia espero poder interpretá - la nos maiores palcos do mundo!”. Fulana, então, notifica o provedor da rede social em que ocorreu a publicação requerendo a derrubada do conteúdo por violação a seus direitos autorais. Diante da resposta negativa por parte do provedor, ingressa em juízo pedindo indenização. Nesse caso, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o provedor dessa rede social para postagem de mensagens curtas:
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Gabarito: E
E. Segundo a jurisprudência do STJ, nas hipóteses de violação a direitos autorais na internet, o art. 19 do Marco Civil da Internet não incide automaticamente, pois o próprio § 2º remete a matéria a disciplina específica; na ausência dessa regra específica, podem ser usadas as teorias da responsabilidade contributiva e vicária.
Base legal: Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 19, caput e § 2º: a regra geral de responsabilidade civil do provedor por conteúdo de terceiro depende de ordem judicial, mas a aplicação às infrações a direitos de...
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