Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 71: Cobrança executiva de cheque apresentado fora do prazo legal

1. A.cabe ação executiva em face do emitente, ainda que o cheque tenha sido apresentado após o decurso do prazo legal, em razão de não ter ainda expirado o prazo prescricional;
2. B.o endossatário não po derá ajuizar ação de execução para a cobrança do cheque nem em face do emitente nem em face do endossante diante da perda do prazo legal de apresentação;
3. C.cabe ação executiva em face do emitente e do endossante, ainda que o cheque tenha sido apresentado após o decurso do prazo legal, em razão de não ter ainda expirado o prazo prescricional;
4. D.cabe ação monitória apenas em face do emitente, pois verificou - se a prescrição da pretensão à execução do cheque com a perda do prazo de apresentação, tanto peran te o emitente quanto perante o endossante;
5. E.o endossatário poderá ajuizar ação de execução para a cobrança do cheque tanto em face do emitente quanto em face do endossante em razão da apresentação tempestiva a pagamento.

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