Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Colaboração premiada em organização criminosa

1. A.será possível ao Ministério Público propor no acordo que o colaborador renuncie ao direito de impugnar a decisão homologatória;
2. B.não será possível a celebração de acordo de colab oração premiada após a sentença, em razão de Fabrício ser o líder da organização criminosa;
3. C.será possível ao juiz participar das negociações para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial;
4. D.será admitida no aco rdo de colaboração cláusula prevendo a concessão da progressão de regime, ainda que ausentes os requisitos objetivos;
5. E.será possível a suspensão do processo, em relação ao colaborador, por até seis meses, para cumprimento da colaboração, sem que se susp enda o prazo prescricional.

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