Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 10: Validade formal da doação verbal

Enunciado

Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré - fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local. Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:

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Gabarito: C

nula. A doação verbal de bem móvel só é admitida quando se tratar de bem de pequeno valor e houver tradição imediata; uma casa pré-fabricada de R$ 20.000,00 não se enquadra nessa exceção, de modo que a ausência de instrumento escrito implica nulidade por inobservância da forma legal.

Base legal: Código Civil, art. 541, caput e parágrafo único: a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo válida a doação verbal apenas se versar sobre bens móveis de pequeno valor e se lhe seguir...

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