Enunciado
Francisco é proprietário de uma área rural loca lizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses in centivos. Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A Lei da Mata Atlântica prevê que, na concessão de incentivos econômicos para proteção e uso sustentável, o poder público deve considerar, entre outros fatores, a capacidade de uso real e a produtividade atual da área .
Base legal: Lei nº 11.428/2006, art. 33, especialmente o § 1º, VI, que prevê a consideração da capacidade de uso real e da produtividade atual da área na regulamentação dos incentivos econômicos destinados à proteção e ao uso...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 84: Apreensão de produtos e instrumentos em infração ambientalMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 84: Conama e licenciamento ambiental no Decreto 99.274/1990
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 83: Política Nacional de Resíduos Sólidos: objetivos da responsabilidade...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 82: Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006): inventário amostral
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 81: Crimes ambientais: substituição da pena privativa de liberdade (art. 7º da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental