Enunciado
Francisco é proprietário de uma área rural loca lizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses in centivos. Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):
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Gabarito: B
A Lei da Mata Atlântica prevê que, na concessão de incentivos econômicos para proteção e uso sustentável, o poder público deve considerar, entre outros fatores, a capacidade de uso real e a produtividade atual da área .
Base legal: Lei nº 11.428/2006, art. 33, especialmente o § 1º, VI, que prevê a consideração da capacidade de uso real e da produtividade atual da área na regulamentação dos incentivos econômicos destinados à proteção e ao uso...
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