Enunciado
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhime nto da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz. Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
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Gabarito: E
O juiz não poderá decretar a prisão temporária, pois os crimes de estelionato e furto qualificado pela fraude não estão no rol taxativo de crimes que admitem prisão temporária previsto na Lei nº 7.960/1989.
Base legal: Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I, II e III: a prisão temporária exige necessidade para as investigações, ausência de residência fixa ou elementos de identificação, e fundadas razões de autoria ou participação em crimes...
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