Enunciado
Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de conde nação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
Na ação penal privada, se o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais, ocorre perempção, com extinção da punibilidade dos querelados.
Base legal: Art. 60, III, do Código de Processo Penal: considera-se perempta a ação penal privada quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais. Art. 107, IV, do Código Penal: a perempção extingue...
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