Enunciado
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Perempção é sanção processual pela inércia ou desaparecimento do querelante em ação penal exclusivamente privada. Entre as hipóteses legais está a extinção da pessoa jurídica querelante sem sucessor.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 49, 51, 58, 60 e 367; Código Penal, art. 107, IV e V.
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