Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 7: Responsabilidade civil do adolescente por ato infracional e pagamento por...

1. A.Adolfinho só responderá se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê - lo ou não dispuserem de meios suficie ntes;
2. B.tratando - se de responsabilidade por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a dívida, não se sub - roga rão nos direitos do credor;
3. C.a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre Adolfinho como devedor principal, mas, se seus pais desejarem pagar a dívida, poderão usar, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;
4. D.serão soli dariamente responsáveis pela dívida Adolfinho e seus pais, até que aquele assuma como devedor principal quando completar 18 anos, de modo que a suspensão do curso do prazo prescricional até a maioridade a todos beneficia;
5. E.tratando - se de responsabilida de por danos decorrentes de ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a dívida, se sub - rogarão nos direitos do credor, salvo se o filh o expressamente se opuser ao pagamento.

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