Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 17: Cabimento de recurso extraordinário contra decisões judiciais

1. A.órgão fracionário do tribunal que tenha julgado recurso de apelação após a submissão, ao plenário ou órgão especial, do incidente de arguição de inconstitucionalidade;
2. B.órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedidos de rescisão de sentença e de rejulgamento da causa originária;
3. C.órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedido formulado em ação de mandado de segurança inserta no âmbito de sua competência originária;
4. D.turma recursal que te nha confirmado a sentença de procedência em processo inserto no âmbito da competência do juizado especial cível;
5. E.relator que tenha negado provimento a recurso de apelação contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal.

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