Enunciado
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade, ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois último s conexos ao primeiro. Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:
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Gabarito: C
C. Ao perceber que a imputação envolve homicídio doloso e crimes conexos de roubo e estupro, o juízo criminal singular deve remeter todo o feito ao Tribunal do Júri, pois a competência constitucional do Júri atrai os crimes conexos.
Base legal: Art. 5º, XXXVIII, 'd', da Constituição Federal: competência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida. Arts. 74, § 1º, 76, 78, I, e 81 do Código de Processo Penal: prevalência da competência do Júri e...
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