Enunciado
João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Ministério Público, encontrando - se encartados em procedimento de investigação criminal em tramitação. O objetivo da investigação era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual. Ao analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), João concluiu corretamente que, por serem:
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Gabarito: B
B. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de investigação criminal, repressão de infrações penais ou segurança pública, razão pela qual o tratamento desses dados genômicos no procedimento investigatório criminal não é disciplinado por essa lei.
Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 4º, III, 'd': a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais; art. 5º, II: dado pessoal...
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