Enunciado
No que diz respeito à audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. Havendo prova pericial prévia, o perito pode ser ouvido na audiência de instrução e julgamento para prestar esclarecimentos sobre a perícia, desde que observado o procedimento legal de intimação e apresentação prévia de quesitos, quando cabível.
Base legal: Código de Processo Civil, arts. 361, I, 459, caput e §§ 1º e 2º, 456, caput, 457, § 2º, e 477, §§ 3º e 4º. O CPC prevê a possibilidade de o perito ser intimado para prestar esclarecimentos em audiência sobre a perícia...
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