Prova comentada
Prova TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto da 2ª Região: questões comentadas
Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
A prova objetiva seletiva do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região (TRF2, Rio de Janeiro e Espírito Santo) foi aplicada pela FGV em 12 de abril de 2026. Esta página reúne 98 questões comentadas da prova, com gabarito e comentário. As matérias com mais questões foram Direito Constitucional (13), Direito Administrativo (9), Processo Civil (8), Direito Penal (8) e Direito Internacional (8). Para estudar com o app do Direito Desenhado, resolva as questões sem olhar o gabarito, confira a explicação desenhada de cada erro e não deixe de lado Direito Internacional, que teve tantas questões quanto Processo Civil e Direito Penal.
Matérias desta prova
- Direito Constitucional13
- Direito Administrativo9
- Direito Internacional8
- Direito Penal8
- Processo Civil8
- Direito Civil7
- Direito Tributario7
- Direitos Humanos7
- Processo Penal7
- Direito Empresarial6
- Direito Previdenciario5
- Direito Ambiental3
- Direito do Consumidor3
- Direitos Difusos e Coletivos2
- Direito Economico1
- Direito Financeiro1
- Estatuto da Criança e do Adolescente1
- Ética Profissional1
- Teoria Geral do Direito1
Banca
Questões da prova
- Direito CivilQuestão 72 – Juiz Federal Substituto: Usucapião de terreno/acrescido de marinha
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: A Comissão Interamericana sobre Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da...
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: A compa tibilidade da Lei de Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979) com a...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos...
- Teoria Geral do DireitoQuestão – Juiz Federal Substituto: A derrotabilidade das normas, fenômeno identificado e descrito por Karl Lorenz,
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: A doutrina do controle de convencionalidade foi desenvolvida no âmbit o do...
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: A Opinião Consultiva OC - 24/17, emitida pela Corte Interamericana de Direitos...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: A partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Esta do Alfa...
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: A pousada Recanto das Águas, localizada em um casarão histórico do século XIX...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou exceção de pré...
- Direito AmbientalQuestão – Juiz Federal Substituto: A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa, o licenciamento...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: A TechBrasil Inovações, titular de uma patente de invenção e de dois registros...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: A União instituiu, por lei específica, uma sociedade de economia mista...
- Direitos Difusos e ColetivosQuestão – Juiz Federal Substituto: Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Após a observância do contraditório e da ampla defes a, como consectários do...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Associação civil constituída há mais de um ano propõe ação coletiva perante a...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de Janeiro quando...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Caio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Caio recentemente teve um filho com sua esposa que, infelizmente, descobriu que...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Carlos e Fernanda, casados e residentes com seu filho Lucas em imóvel próprio...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Com base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Com fundamento na Lei nº 10.259/2001, segurado do RGPS ajuizou ação no Juizado...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Com o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Concessionária de infraestrutura logística ajuizou ação o rdinária perante a...
- Direito AmbientalQuestão – Juiz Federal Substituto: Considerando o aumento dos litíg ios envolvendo os recursos hídricos, o...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Considerando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Criado em 19 91, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de...
- Direito PrevidenciarioQuestão – Juiz Federal Substituto: De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que...
- Direito PrevidenciarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Dependentes pre videnciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Determinada empresa obteve sentença favorável transitada em julgado contra um...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Determinada sociedade empresária ajuizou ação judicial questionando a...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Determinada sociedade empresária, trib utada pelo regime cumulativo da COFINS e...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Determinado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Diversas ações foram ajuizadas perante varas federais por servidores públicos...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Duas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Durante determinado período, uma rede varejista de combustíveis esteve...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Em 2014, sociedade empresária ajuizou ação indenizatória perante a Justiça...
- Direito FinanceiroQuestão – Juiz Federal Substituto: Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder...
- Direito PrevidenciarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram - se nas seguintes situações...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: Em ação ajuizada em face do Banco Central do Brasil na Justiça Federal, o autor...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do...
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: Em casos recentes, tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto o...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Em execução judicial de dívida tributária, determinado imóvel rural foi...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Em Juízo Federal com competência previdenciária tramita ação ordinária em que...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: Em relação aos créditos da União Federal e de suas autarquias na recuperação...
- Direito EmpresarialQuestão – Juiz Federal Substituto: Em relação às competências legais do Departamento Nacional de Registro...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Emp resa participante de licitação promovida por autarquia federal foi...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Hans Mueller, cidadão alemão, casou - se com Mariana da Silva, brasileira, em...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patrimônio considerável...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: João Carlos, aposentado residente em Duque de Caxias/RJ, ajuizou ação de...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: João foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crimes patrimoniais...
- Direito do ConsumidorQuestão – Juiz Federal Substituto: João Neiva ajuizou ação no foro da Justiça Federal de Vitória/ES em face de...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: João praticou atos libidinosos com menor de 14 anos, registrando - os em vídeo...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Leia o texto a seguir. Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Lucas responde, junto à Justiça Federal, pela suposta prática do crime de roubo...
- Direito PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função pública junto a um...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Lucas, então com 14 anos de idade e estudante do 9º ano do Ensino Fundamental...
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão – Juiz Federal Substituto: Marcos e Patrícia, ex - cônjuges, têm uma filha em comum, Beatriz, atualmente...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Marcos recebeu fol heto publicitário sobre o lançamento do Residencial Jardim...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Mévio, servidor público federal, foi exonerado do serviço público após a...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: No âmbito da União, foi detectada a prática de três condutas que acarretaram...
- Processo CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i)...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: No âmbito do Direito dos Tratados, a r eserva é definida como “uma declaração...
- Direito PrevidenciarioQuestão – Juiz Federal Substituto: No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios...
- Direitos HumanosQuestão – Juiz Federal Substituto: O "Lar Recanto da Paz", entidade não governamental de atendimento que mantém...
- Etica ProfissionalQuestão – Juiz Federal Substituto: O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura traz, em seu inciso III, a seguinte...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: O asilo político constitui ato discricionário do Estado que objetiva proteger...
- Direito EconomicoQuestão – Juiz Federal Substituto: O Estado Alfa instituiu, por meio de lei estadual, o “Plano de Planejamento e...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: O Estado Beta instituiu duas pessoas jurídicas distintas integrantes de sua...
- Direitos Difusos e ColetivosQuestão – Juiz Federal Substituto: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública perante a Justiça...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática de crime...
- Direito AmbientalQuestão – Juiz Federal Substituto: O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de conservação de...
- Direito TributarioQuestão – Juiz Federal Substituto: O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: O Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça 4.0 exclusivo...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Os pais de Viviane informaram à Delegacia de Polícia Civil relatando que a...
- Direito PrevidenciarioQuestão – Juiz Federal Substituto: Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passar am a...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinhe iro. Nos autos, consta...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Policiais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Renata, Fábio e Lívia são credores solidários de uma obrigação pecuniária no...
- Direito CivilQuestão – Juiz Federal Substituto: Renato, pedreiro autô nomo, sem qualquer imóvel registrado em seu nome, passou...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Sociedade empresária brasileira celebrou contrato internacional de prestação de...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana movimentada quando foi...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Tício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de...
- Direito do ConsumidorQuestão – Juiz Federal Substituto: Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo...
- Direito AdministrativoQuestão – Juiz Federal Substituto: Uma empresa foi contratada pela União, em regime de empreitada por preço...
- Direito ConstitucionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar...
- Direito do ConsumidorQuestão – Juiz Federal Substituto: Uma indústria química forneceu insumo conservante a diversas microempresas do...
- Direito InternacionalQuestão – Juiz Federal Substituto: Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um Estado em função de...
- Processo PenalQuestão – Juiz Federal Substituto: Valentina recebeu mensagens eletrônicas, enviadas por meio de aplicativo, nas...