Enunciado
Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana movimentada quando foi violentamente atingido de frente por um caminhão dirigido por João. O veículo de João encontrava - se em péssimo estado de conservação e trafegava pela contramão de direção, em alta velocidade e com os faróis apagados, apesar do horário noturno. Embora o impacto tenha sido severo, o exame de corpo de delit o atestou que Thiago não sofreu lesões corporais de natureza grave. Diante desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João, imputando - lhe a prática de homicídio tentado, sob a modalidade de dolo eventual. Na resposta à acusação, a defesa apresentou documentos demonstrando que o registro da mesma ocorrência policial havia sido previamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal da comarca, onde foi declarada extinta a punibilidade de João pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão da decadência do direito de representação, decisão essa já transitada em julgado. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que o Juiz do Tribunal do Júri deverá
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Gabarito: C
C. A decisão transitada em julgado no Juizado Especial Criminal, relativa ao mesmo fato histórico, reconheceu a extinção da punibilidade. Ainda que o MP tenha dado nova capitulação como homicídio tentado com dolo eventual, não se admite nova persecução penal pelo mesmo fato, devendo o juiz reconhecer a coisa julgada/extinção da punibilidade e absolver sumariamente.
Base legal: CPP, art. 397, IV: o juiz absolverá sumariamente quando extinta a punibilidade. A coisa julgada penal impede nova persecução pelo mesmo fato, ainda que haja alteração da capitulação jurídica. Aplicam-se os princípios do...
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