Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana movimentada quando foi...

Thiago conduzia seu automóvel por uma via pública urbana movimentada quando foi violentamente atingido de frente por um caminhão dirigido por João. O veículo de João encontrava - se em péssimo estado de conservação e trafegava pela contramão de direção, em alta velocidade e com os faróis apagados, apesar do horário noturno. Embora o impacto tenha sido severo, o exame de corpo de delit o atestou que Thiago não sofreu lesões corporais de natureza grave. Diante desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João, imputando - lhe a prática de homicídio tentado, sob a modalidade de dolo eventual. Na resposta à acusação, a defesa apresentou documentos demonstrando que o registro da mesma ocorrência policial havia sido previamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal da comarca, onde foi declarada extinta a punibilidade de João pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão da decadência do direito de representação, decisão essa já transitada em julgado. Considerando a situação descrita, é correto afirmar que o Juiz do Tribunal do Júri deverá