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Enunciado

De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo. Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.

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Gabarito: A

o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, pago como compensação por sequela que reduza a capacidade laboral, sem substituir integralmente o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho; por isso pode ser inferior ao salário mínimo. Por que as demais estao erradas: B: o auxílio-reclusão protege os dependentes diante da ausência da renda do segurado preso, com caráter substitutivo.

Base legal: CF/88, art. 201, §2º: nenhum benefício que substitua salário de contribuição ou rendimento do trabalho terá valor mensal inferior ao salário mínimo. Lei 8.213/1991, art. 86 e §1º: o auxílio-acidente é indenização mensal...

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