Enunciado
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, passou a ocupar cargo de provimento efetivo em determinado ente federativo, com garantia de vitaliciedade. Após integralizar os requis itos exigidos, veio a se aposentar voluntariamente sob a égide do respectivo regime próprio de previdência social. Logo após a aposentadoria, Joana foi convidada a ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, em outro ente federativo. Com base na situação descrita, é correto afirmar que
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Gabarito: C
Joana pode receber os proventos de aposentadoria e a remuneração do cargo em comissão, pois a Constituição excepciona essa hipótese da vedação de cumulação. Para o teto constitucional, os valores devem ser cotejados separadamente, e o cargo exclusivamente em comissão vincula-se ao RGPS.
Base legal: CF, art. 37, §10: veda a percepção simultânea de proventos com remuneração de cargo público, salvo cargos acumuláveis, eletivos e cargos em comissão. CF, art. 40, §13: ocupante exclusivamente de cargo em comissão...
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