Enunciado
Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinhe iro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ocorrência de complexas fraudes envolvendo a transferência de recursos entre empresas sob a gestão da acusada. A defesa, por sua vez, contratou um especialista para analisar as operações financeiras. Em seu parecer, ele apresentou conclusão divergente: apontou o que considerou inconsistências técnicas no laudo oficial e afirmou inexistirem elementos que evidenciassem irregularidades na movimentação de recursos. O perito oficial apresentou manifestação complementar, reafirmando a correção de sua análise pericial, e destacou sua imparcialidade e credenciais acadêmicas e profissionais. Diante do cenário descrito, e considerando as regras processuais sobre a valoraç ão da prova pericial pelo juiz, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
não há hierarquia abstrata entre laudo oficial e parecer técnico da parte. O juiz deve valorar criticamente ambos, examinando fundamentação, método, coerência e demais provas, sem prevalência automática do perito oficial ou do profissional contratado. Por que as demais estão erradas: A erra porque divergência técnica não impõe, por si só, absolvição; a dúvida razoável depende da valoração do conjunto probatório.
Base legal: O art. 479 do CPC estabelece que o juiz apreciará a prova pericial indicando os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado. No processo penal...
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