Enunciado
Policiais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria sendo usado para transportar medicamentos falsificados até um galpão situado em determinado endereço. Diante da informação, a equipe deslocou - se at é o local para averiguar a veracidade da notícia. Ao chegarem, os policiais observaram quatro indivíduos iniciando a transferência da carga do veículo para o interior do imóvel. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, os suspeitos empreenderam fuga imediata, tomando rumo ignorado. No entorno do galpão, um dos agentes encontrou uma caixa caída no solo contendo dezenas de embalagens de medicamentos, bem como um aparelho celular. Os policiais acessaram o conteúdo do telefone e identificaram a linha te lefônica. Em seguida, a autoridade policial entrou em contato com a operadora de telefonia e obteve a identificação do usuário vinculado ao número – Caio – bem como o respectivo endereço residencial. De posse dessas informações, a equipe policial se dirig iu até o endereço indicado e permaneceu em vigilância velada na via pública. Poucas horas depois, os policiais avistaram o veículo mencionado na denúncia anônima se aproximando do local. Realizada a abordagem, constatou - se que Caio era o condutor do automó vel, em cujo interior foram localizadas diversas caixas de medicamentos falsificados, o que ensejou sua prisão em flagrante. Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da licitude das provas obtidas no caso narrado, é correto afirmar que a prisão em flagrante
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Gabarito: E
a prisão em flagrante é válida. No caso, o telefone foi encontrado caído no local dos fatos, após fuga dos suspeitos, e o acesso teve finalidade imediata de identificação da linha/usuário, em contexto de diligência investigativa e flagrância. A requisição de dados cadastrais/endereço à operadora também não exige prévia autorização judicial, por não envolver conteúdo de comunicações nem quebra de sigilo telefônico.
Base legal: Jurisprudência do STJ/STF: a proteção constitucional do sigilo telefônico/comunicacional não impede, em situações excepcionais de flagrância e urgência, acesso limitado a aparelho abandonado/encontrado para...
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