Enunciado
Renata, Fábio e Lívia são credores solidários de uma obrigação pecuniária no valor de R$ 600.000,00, decorrente de contra to de prestação de serviços celebrado em 2022 com os devedores solidários Henrique e João. Em 2023, Renata contraiu matrimônio com Henrique. Em 2024, Henrique faleceu, sendo sucedido por seus dois filhos, Gustavo e Marcelo, cada qual na proporção de 50% do quinhão hereditário. Com o falecimento, extinguiu - se a sociedade conjugal, cessando a causa de suspensão da prescrição em favor de Renata. Em 2025, Fábio ajuizou ação de cobrança exclusivamente contra Gustavo, um dos herdeiros de Henrique, tendo este sido regularmente citado por despacho de juiz competente. À luz das disposições do Código Civil sobre as hipóteses de suspensão e interrupção da prescrição aplicáveis nas obrigações solidárias, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
a prescrição ficou suspensa apenas em favor de Renata durante a sociedade conjugal com Henrique, sem comunicação a Fábio e Lívia, pois a obrigação pecuniária é divisível. A citação de Gustavo, herdeiro de Henrique, interrompe a prescrição apenas contra ele, não atingindo Marcelo nem João, ressalvada hipótese de indivisibilidade, inexistente no caso.
Base legal: Código Civil: art. 197, I, impede a fluência da prescrição entre cônjuges na constância da sociedade conjugal; art. 201 dispõe que a suspensão em favor de um credor solidário só aproveita aos demais se a obrigação for...
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