Enunciado
Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade material, c om a ruptura de paradigmas lastreados apenas na igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro tempore. Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que
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Gabarito: B
a lógica das ações afirmativas admite tratamento diferenciado e temporário em favor de grupos historicamente vulnerabilizados, buscando igualdade material; por isso, eventuais impactos desfavoráveis a grupos não contemplados não afastam, por si só, sua legitimidade.
Base legal: Fundamento nos arts. 3º, I, III e IV, e 5º, caput, da CF: objetivos de construir sociedade justa, reduzir desigualdades e promover o bem de todos. O STF reconhece a constitucionalidade de ações afirmativas, inclusive...
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