Enunciado
Marcos e Patrícia, ex - cônjuges, têm uma filha em comum, Beatriz, atualmente com 12 anos. Por ocasião da dissolução do casamento, ocorrida há seis anos, foi fixada guarda unilateral materna, regime de convivência paterno e pensão alimentícia de três salários - mínimos mensais, sempre adimpl ida. Desde então, Marcos não exerceu o direito de convivência, ausentou - se de eventos relevantes na vida da filha — incluindo hospitalização por crise asmática grave e episódio de bullying escolar — e não prestou qualquer orientação afetiva ou educacional à criança. Laudo psicológico atesta quadro de depressão infantil, ansiedade severa e baixa autoestima, com nexo de causalidade estabelecido em relação à ausência paterna. Patrícia, representando Beatriz, ajuizou ação de reparação de danos morais por abando no afetivo em face de Marcos. À luz da legislação vigente, é correto afirmar que a conduta de Marcos
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Gabarito: C
a omissão paterna, comprovadamente lesiva à saúde psíquica da filha, viola dever jurídico de cuidado, criação, educação e convivência familiar, podendo configurar ato ilícito indenizável.
Base legal: ECA, arts. 4º, 5º e 22: dever da família de assegurar direitos fundamentais, convivência familiar, criação e educação, punindo-se ação ou omissão que os viole; art. 3º da Lei 14.826/2024 incluiu referência expressa ao...
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