Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Marcos recebeu fol heto publicitário sobre o lançamento do Residencial Jardim...

1. A.não deve ser responsabilizada pelos danos alegados por Marcos, pois a simples montagem de estande de vendas, a intermediação da negociação e o recebimento de comissão de corretagem constituem atividades próprias e típicas da corretagem imobiliária, não caracterizando as hipóteses excepcionais de responsabilidade da corretora.
2. B.deve ser responsabilizada solidariamente com a Construtora Alfa, uma vez que a montagem de estande de vendas nas pr oximidades do terreno, para fins de captação de clientes, evidencia o envolvimento direto da corretora nas atividades de incorporação imobiliária, atraindo a sua responsabilidade solidária pelas obrigações previstas no contrato de promessa de compra e vend a.
3. C.deve responder pelos prejuízos causados a Marcos com base no Código de Defesa do Consumidor, diante da responsabilidade solidária de todos os participantes da cadeia de fornecimento do produto ou serviço, independentemente da natureza específica da atividade exercida por cada fornecedor.
4. D.deve ser responsabilizada, visto que o recebimento de comissão de corretagem configura proveito econômico direto decorrente do empreendimento, o que é suficiente para atrair a responsabilidade solidária do corret or pelos danos oriundos do descumprimento contratual pela construtora, conforme entendimento firmado com caráter vinculante pelo STJ.
5. E.não deve ser responsabilizada, desde que demonstre que não tinha conhecimento das irregularidades praticadas pela Cons trutora Alfa, uma vez que a instalação de estande de vendas nas proximidades do terreno da obra gera para a corretora o dever legal de fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela construtora no contrato de promessa de compra e venda.

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