Enunciado
Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$ 500.000,00, indicando como único beneficiário seu filho Renato, portador de esquizofrenia, mas que, com o uso regular de medicação, leva va vida funcional. Em janeiro de 2026, já na vigência da Lei nº 15.040/2024, Renato interrompeu o tratamento, sofreu surto psicótico severo e, em total desconexão com a realidade, agrediu fatalmente a mãe. Submetido a processo criminal, a perícia atestou s ua inimputabilidade; Renato foi absolvido impropriamente e internado para tratamento psiquiátrico. Após o desfecho na esfera criminal, Renato pretende ajuizar ação em face da seguradora para pleitear o pagamento da indenização. Com base na Lei nº 15.040/20 24 e na jurisprudência atual do STJ sobre o tema, é correto afirmar que
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Gabarito: B
o pedido deve ser acolhido. A exclusão do beneficiário no seguro de vida pressupõe provocação dolosa do sinistro. Como Renato foi reconhecido inimputável, em surto psicótico e sem compreensão da realidade, não se configura dolo juridicamente imputável para afastar a cobertura.
Base legal: Lei nº 15.040/2024, art. 69: o beneficiário perde o direito à garantia se provocar dolosamente o sinistro. A jurisprudência atual do STJ, em casos de seguro de vida, afasta a exclusão quando o beneficiário causador da...
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