Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$...

1. A.a seguradora pode recusar o pagamento, pois o art. 69 da Lei nº 15.040/2024 veda o recebimento da indenização ao beneficiário que provocar o sinistro, independentemente de ter agid o com ou sem dolo.
2. B.o pedido de Renato deve ser acolhido, pois o art. 69 da Lei nº 15.040/2024 exige a provocação dolosa do sinistro para afastar a cobertura e, sendo Renato inimputável, é incapaz de agir com dolo, razão pela qual a indenização é devida.
3. C.a indenização somente seria devida se Renato fosse semi - imputável, uma vez que a inimputabilidade antecedente do beneficiário configura hipótese de exclusão de cobertura prevista na Lei nº 15.040/2024, já que a estipulante Marta já tinha ciência do d iagnóstico do filho quando contratou o seguro e não pode se beneficiar de sua própria torpeza.
4. D.a indenização deve ser reduzida proporcionalmente ao grau de participação de Renato no sinistro, aplicando - se o princípio da causalidade proporcional admitido pela Lei nº 15.040/2024 e a concorrência de culpa prevista no artigo 945 do Código Civil.
5. E.a seguradora está obrigada a pagar a indenização, mas não diretamente a Renato, devendo o valor ser revertido ao espólio da segurada, pois a Lei nº 15.040/2024 veda o pagamento ao agente inimputável causador do sinistro.

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