Enunciado
Lucas, então com 14 anos de idade e estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, encontrava - se no pátio do Colégio de Aplicação de Universidade Federal, vinculado ao Ministério da Educação, durante o intervalo das aulas quando foi atingido no olho esquerdo por uma lapiseira arr emessada por outro aluno. Imediatamente após o evento ocorrido, Lucas procurou a coordenação pedagógica do colégio, que se limitou a aplicar compressas frias sobre o olho lesionado e a orientá - lo a retornar à sala de aula. Somente no dia seguinte, ao ser l evado pelos pais a um oftalmologista, constatou - se que Lucas havia sofrido perfuração do globo ocular esquerdo, com perda irreversível da visão daquele olho. Lucas, representado por seus pais, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em fac e da União Federal, perante a Justiça Federal, incluindo pedido de pensionamento mensal vitalício, alegando que a perda visual compromete sua futura capacidade laborativa. Considerando o disposto no Código Civil, na Constituição Federal e a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que
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Gabarito: E
a jurisprudência do STJ admite que a perda da visão de um olho, sofrida por menor em idade escolar, gera presunção de redução da capacidade laborativa futura, ainda que a vítima não exerça atividade remunerada nem comprove renda atual, autorizando pensão vitalícia. Por que as demais estão erradas: A erra ao exigir incapacidade efetiva e afastar, em abstrato, a repercussão laboral da visão monocular.
Base legal: Art. 950 do Código Civil: se da ofensa resultar defeito que diminua a capacidade de trabalho, cabe pensão correspondente à depreciação sofrida. Art. 37, §6º, da CF: responsabilidade objetiva do Estado por danos causados...
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