Enunciado
Duas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram contrato de mútuo oneroso, pelo qual uma delas disponibilizou rec ursos financeiros à outra, com prazo certo para restituição e incidência de juros remuneratórios. À luz da Constituição e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta quanto à incidência do Imposto sobre Operações Fin anceiras (IOF) nessa hipótese.
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Gabarito: D
o STF consolidou que o IOF pode incidir sobre operação de crédito consistente em mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, mesmo quando nenhuma delas é instituição financeira e ainda que integrem o mesmo grupo econômico. Por que as demais estao erradas: A erra ao limitar o IOF às instituições financeiras; a Constituição fala em operações de crédito, não em sujeito financeiro.
Base legal: CF, art. 153, V: compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. CTN, art. 63, define o fato gerador do IOF. Lei 9.779/1999, art. 13, prevê a...
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