Enunciado
Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patrimônio considerável, incluindo imóvel comercial de alto valor. Poucos meses antes de seu falecimento, assinou contrato particular confessando dever a Fábio R$ 800.000,00, a título de despesas médicas e assistência prestada ao longo dos anos, transferindo - lhe o imóvel como dação em pagamento. Após a abertura da sucessão, Renata ajuizou ação alegando a inexistência do débito e a simulação do negócio jurídico, sustentando trat ar - se de doação disfarçada realizada em favor exclusivo de Fábio, em prejuízo à partilha igualitária. Com fundamento no art. 167 do Código Civil, pleiteou o reconhecimento da simulação, a conversão do negócio em doação e a consequente obrigação de colação do bem ao inventário. Reconhecida a simulação e convertido o negócio jurídico em doação, nos termos do art. 167 do Código Civil, e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e das disposições do Código Civil sobre direito das sucessões e dever de colação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
reconhecida a simulação, o negócio disfarçado subsiste como doação, se válido na substância e forma. Sendo Fábio descendente/herdeiro necessário, a liberalidade feita pelo ascendente presume-se adiantamento da legítima, impondo colação, salvo dispensa expressa pelo doador determinando que saia da parte disponível. Por que as demais estao erradas: A erra ao presumir automaticamente imputação à parte disponível.
Base legal: CC, art. 167: nulo o negócio simulado, subsiste o dissimulado se válido. CC, arts. 544, 2.002, 2.005 e 2.006: doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima; descendentes devem conferir as doações...
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