Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de...

1. A.Nos casos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, admite - se a subcontratação de pr ofissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade, observado o limite máximo de 25% do valor do contrato.
2. B.Nos casos de contratação para atendimento de situação emergencial ou calamitosa, o contrato deverá abranger as parcelas de o bras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência do evento.
3. C.Nos casos em que não seja possível estimar previamente o valor do objeto na forma convencional para as licitações, deverá ser comprovado p reviamente que os preços estão em conformidade com os praticados pelo contratado em contratações semelhantes com objetos de mesma natureza.
4. D.Fica dispensada a realização de estimativas dos quantitativos das atividades ou bens necessários para a execução do objeto contratual, bem como de memórias de cálculo e demais documentos que lhes dão suporte.
5. E.Para os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, o regime de execução deverá ser o de contratação integrada ou semi - inte grada.

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