Enunciado
Em abril de 2026, Lucas, maior e capaz, com 20 anos de idade, estagiário da repartição pública federal Alfa, estuprou Maria, sua colega de trabalho, sendo capturado em flagra nte. Em sede judicial, cientificado dos seus direitos constitucionais, Lucas confessou a integralidade dos fatos. Após a juntada das alegações finais das partes ao processo, o juízo proferiu sentença condenatória. Nesse cenário, considerando as disposiçõ es do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo, ao aplicar as penas,
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Gabarito: C
deve ser reconhecida apenas a atenuante da confissão espontânea, pois Lucas, em juízo e ciente de seus direitos, confessou integralmente os fatos, incidindo o entendimento do STJ sobre o art. 65, III, d, do CP. Por que as demais estão erradas: A erra ao condicionar o reconhecimento da confissão à sua essencialidade; a jurisprudência admite a atenuante quando a confissão é considerada no contexto condenatório.
Base legal: CP, art. 65, III, d: a confissão espontânea é circunstância que sempre atenua a pena. Súmula 545/STJ: quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante. No caso...
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