Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Criado em 19 91, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de...

Criado em 19 91, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros países da região. Ele tem como objetivo principal a criação de oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, assinado em Ouro Preto, em 1994, definiu os órgãos que compõem e sta estrutura. Sobre a competência destes órgãos, considere as afirmativas a seguir. I. O Conselho do Mercado Comum é órgão superior do Mercosul, responsável pela condução política do processo de integração. II. O Grupo Mercado Comum é órgão de representa ção dos setores econômicos e sociais dos países membros. III. A Comissão de Comércio do Mercosul pode propor a revisão das alíquotas tarifárias de itens específicos da tarifa comum. Está correto o que se afirma em