Enunciado
José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário público na Argentina, para determiná - lo a retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional. Registre - se que, em razão da proposta recebida, Guilhermo, de fato, agiu nos interesses de José, retardando a prática de ato de ofício. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responde rá pelo crime de
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Gabarito: A
José ofereceu vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para retardar ato de ofício ligado a transação comercial internacional, configurando corrupção ativa em transação comercial internacional; como Guilhermo efetivamente retardou o ato, incide a causa de aumento.
Base legal: Código Penal, art. 337-B: oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado a transação comercial internacional...
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