Enunciado
Os pais de Viviane informaram à Delegacia de Polícia Civil relatando que a filha havia saído de casa pela manhã para uma entrevista de emprego e não retornara até o anoitecer, nem atendi a às ligações telefônicas. Eles forneceram o endereço e o telefone do suposto empregador. Os policiais dirigiram - se ao endereço informado, um prédio comercial, e, ao analisarem as imagens das câmeras de segurança, constataram que Viviane fora forçada por u m homem não identificado a entrar em um veículo, que logo deixou o local em direção ignorada. Diante da possibilidade concreta de ocorrência do crime de tráfico de pessoas e visando à imediata localização da vítima e identificação do autor, a autoridade po licial representou pela interceptação urgente da linha telefônica utilizada pelo suposto empregador, bem como pela obtenção dos metadados das comunicações, incluindo listagem de chamadas e estações rádio - base (ERBs) utilizadas. Após parecer favorável do Mi nistério Público, os autos foram encaminhados para manifestação do juiz estadual. Passadas 24 horas sem decisão, e diante da urgência da situação, o delegado de polícia requisitou diretamente à operadora de telefonia os dados de posicionamento da estação d e cobertura, comunicando tal medida ao magistrado. Com base nas informações recebidas, foi possível localizar o imóvel onde Viviane era mantida em cárcere, enquanto Amaury providenciava sua remoção para outro estado da Federação, onde seria entregue a comp arsas não identificados para fins de exploração sexual. A equipe policial realizou a prisão em flagrante de Amaury e apreendeu documentos. A análise preliminar do material apreendido ensejou nova representação, ocasião em que foi deferida pela Justiça Esta dual ordem de busca e apreensão em outro endereço. No cumprimento da diligência, os policiais civis prenderam Sergio em flagrante e resgataram Maria e Alejandra, vítimas do mesmo grupo criminoso, ambas trazidas da Venezuela mediante fraude e destinadas à e xploração sexual no Brasil. Diante do cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
ambas as prisões são válidas, pois a requisição direta dos dados de ERB foi admitida pela lei diante da urgência e da ausência de decisão judicial no prazo legal, com comunicação ao juiz. A competência é da Justiça Federal, pois há tráfico internacional de pessoas, evidenciado pelo aliciamento/transporte de vítimas venezuelanas para exploração sexual no Brasil, e conexão entre os fatos imputados ao grupo.
Base legal: CPP, art. 13-B, §§ 2º e 4º: em crimes relacionados ao tráfico de pessoas, a autoridade policial pode requisitar dados de localização/ERB se o juiz não decidir em 12 horas, comunicando-o imediatamente. CF, art. 109, V...
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