Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de conservação de...

O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de conservação de proteção integral, destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Registre - se que há um conjunto de unidades de conservaçã o, de categorias diferentes, próximas ao local onde se pretende instituir a nova unidade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei n º 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir. I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento. II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criaçã o de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes. III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas o u sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando - se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presen ça da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. Considerando as disposições da Lei n º 9.985/2000, está correto o que se afirma em