Enunciado
No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a trabalhador urbano e out ro a trabalhador rural. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
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Gabarito: B
diante de indícios de irregularidade, o INSS deve instaurar procedimento de revisão com notificação prévia para apresentação de defesa, provas ou documentos, observando prazo de 30 dias para beneficiário urbano e 60 dias para trabalhador rural. Por que as demais estão erradas: A erra ao prever suspensão imediata e prazo único de 30 dias. C erra ao falar em cancelamento imediato e prazo único de 60 dias.
Base legal: Lei 8.213/1991, art. 69, especialmente §§ 1º e 2º: no exercício de revisão de benefícios do RGPS, havendo indício de irregularidade ou erro material, o INSS deve notificar o beneficiário para apresentar defesa, provas...
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