Enunciado
Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Em assim sendo, o age nte indagou ao seu advogado sobre as particularidades e as características desse tipo de unidade prisional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinale - a.
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Gabarito: B
B. A questão pede a exceção às características da inclusão em presídio federal de segurança máxima; a Lei 11.671/2008 não prevê trabalho externo autorizado pelo diretor, ainda que em regime semiaberto, como característica desse regime especial.
Base legal: Lei 11.671/2008, art. 3º, parágrafo único, com redação dada pela Lei 13.964/2019: a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no interesse da segurança pública, caracteriza-se por cela individual...
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