Enunciado
A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou exceção de pré - executividade no processo de execução ajuizado por instituição financeira pública inteiramente controlada pela União Federal, na condição de endossatária de duplicata escritural sacada contra ela por Indústria de Calç ados São José Ltda. Um motivo pelo qual a exceção de pré - executividade poderia ser corretamente acatada é que
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Gabarito: A
a duplicata escritural deve ser emitida/registrada em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada, não em sistema mantido unilateralmente pela própria sacadora; extrato extraído desse sistema não basta para aparelhar a execução. Por que as demais estao erradas: B... o aceite não é requisito absoluto para a executividade da duplicata, que pode ser suprida conforme a lei.
Base legal: Lei 13.775/2018: a duplicata sob forma escritural é emitida mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade; a execução se apoia no título/extrato...
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