Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: A sociedade empresária Miracema, Aperibé & Cia Ltda. apresentou exceção de pré...

1. A.a duplicata rural escritural foi emitida em sistema eletrônico de escrituração mantido pela própria sacadora, tendo sido apresentado no proce sso extrato com os dados do título com base nas informações do mesmo sistema.
2. B.não houve aceite da sacada, requisito essencial para a validade e executividade da duplicata escritural.
3. C.a apresentação da duplicata escritural foi efetuada por meio elet rônico, no prazo de 2 (dois) dias úteis da data de sua emissão, portanto, além do prazo legal.
4. D.o endossatário levou o título a protesto por falta de pagamento no 5º (quinto) dia útil após o vencimento, portanto, além do prazo legal.
5. E.a execução foi proposta 26 (vinte e seis) meses após a data do vencimento, já estando prescrita a pretensão à execução.

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