Enunciado
João praticou atos libidinosos com menor de 14 anos, registrando - os em vídeo. Posteriormente, ele divulgou o vídeo por meio de mensagens diretas a alguns seguidores de seu perfil fechado em rede social. Carlos, empregado de instituição bancária instituída sob a forma de empresa pública federal e seguidor de João, baixou o arquivo de vídeo e armazenou cópias tanto em seu computador de uso profissional, localizado na agência bancária em que trabalhava, quanto em um dispositivo portátil mantido em sua residên cia. O material foi encontrado fortuitamente por policiais federais durante a análise do conteúdo de equipamentos eletrônicos apreendidos na residência de Carlos, em cumprimento à ordem judicial expedida pela Justiça Federal no âmbito de investigação desti nada a apurar desvios de recursos vinculados a um programa federal de incentivo ao esporte. Diligências posteriores permitiram a identificação de João e a elucidação dos crimes que praticou. Com base nos fatos apresentados, assinale a opção que indica corr etamente a competência para processar e julgar os crimes cometidos por João e relacionados ao armazenamento de imagens por Carlos.
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Gabarito: D
todos os delitos indicados são de competência da Justiça Estadual. A prática de atos libidinosos com menor de 14 anos, a divulgação restrita do vídeo e o armazenamento das imagens não revelam, no caso, transnacionalidade nem ofensa direta a bens, serviços ou interesse da União.
Base legal: CF, art. 109, IV e V: a competência federal exige crime contra bens, serviços ou interesse da União ou hipótese de transnacionalidade prevista em tratado. Jurisprudência do STJ/STF: crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA...
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