Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: A derrotabilidade das normas, fenômeno identificado e descrito por Karl Lorenz,

1. A.reporta - se epistemologicamente à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
2. B.não se aplica a domínios jurídicos de taxatividade estrita, como no âmbito penal.
3. C.parte da ideia de que normas jurídicas são defaults (e não regras estritas), de modo que permite conformação à altura dos desafios postos pela complexidade da dinâmica fática e prática.
4. D.está sujeita a reserva de plenário, conforme súmula vinculante 10 do STF (“[v]iola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”).
5. E.assimila a situação jurídica retratada também no art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, isto é, a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judi cial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado.

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