Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar...

1. A.A valorização do trabalho humano constitui fundamento da ordem econômica, mas não pode ser considerada parâmetro interpretativo para a atuação es tatal em mercados digitais.
2. B.A livre iniciativa possui caráter absoluto no texto constitucional, de modo que eventual posição dominante de mercado não autoriza medidas estatais voltadas à preservação do equilíbrio concorrencial.
3. C.A livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios autônomos da ordem econômica e podem justificar a atuação estatal mesmo em ambientes regidos predominantemente pela iniciativa privada.
4. D.A função social da propriedade restringe - se à propriedade imobiliária urban a e rural, não sendo aplicável a modelos empresariais baseados em ativos digitais.
5. E.A busca do pleno emprego constitui diretriz programática desvinculada da estrutura da ordem econômica, não influenciando a interpretação das relações empresariais.

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