Questão comentada TRF-2 2026 FGV – Juiz Federal Substituto: A partir de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, o Esta do Alfa...

1. A.caso o rio esteja integralmente situado no território de Alfa, será de propriedade desse ente federativo e atrairá sua competência legislativa.
2. B.trata - se de medida protetiva ao meio ambiente, de competência legislativa concorrente ente Alfa e a União, ressalvada a existência de lei desse último ente exaurindo a temática.
3. C.ainda que o rio seja de propriedade de Alfa, a matéria versada na Lei nº X é de competência legislativa privativa da União, embora seja possível que os Estados sejam autoriza dos a legislar sobre ela.
4. D.a proteção ao meio ambiente é de competência comum entre os entes federativos, logo, a vedação à realização das referidas construções pode ser objeto de normas editadas nas distintas esferas de governo.
5. E.a União somente tem competência para editar normas gerais a respeito dessa temática, indicativo de que Alfa sempre terá alguma liberdade de conformação nessa seara, desde que não as afronte, tendo, na falta dessas normas, competência plena. Direito Previdenciário

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