Enunciado
Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento aspectos materiais e processuais. Sobre eles é correto afirmar que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
C. O processo administrativo de nulidade do registro marcário é autônomo em relação à ação judicial e pode ser instaurado de ofício pelo INPI ou por interessado legítimo, em até 180 dias da expedição do certificado. Por que as demais estão erradas: A erra ao dizer “terminantemente proibido”: letra, algarismo e data isolados só são vedados se não revestidos de suficiente forma distintiva.
Base legal: Lei 9.279/1996 (LPI): art. 124, II, admite registro de letra, algarismo e data isolados se houver suficiente distintividade; art. 168 prevê processo administrativo de nulidade, de ofício ou por requerimento de...
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