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Prova comentada

Prova TJPR 2023 FGV – Tribunal de Justica do Estado do Parana: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2023), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

98 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Separacao obrigatoria de bens por suprimento judicial e comunicacao mediante...
  2. Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Eviccao por apreensao administrativa de veiculo furtado e clausula de exclusao
  3. Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Testamento publico da pessoa cega e dupla leitura solene
  4. Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Coacao moral praticada por terceiro com ciencia do beneficiario
  5. Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Estado de perigo em cheque caucao exigido para atendimento hospitalar...
  6. Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Regras gerais e domicilios necessarios da pessoa natural e das pessoas juridicas
  7. Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Emancipacao legal por relacao de emprego com economia propria e administracao...
  8. Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Impenhorabilidade dos bens em contrato estimatorio antes do pagamento integral...
  9. Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Estipulacao em favor de terceiro e submissao do beneficiario as condicoes...
  10. Direito Registral Imobiliario e Processo CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Registro de penhora na matricula de origem de incorporacao e replicacao nas...
  11. Processo CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Consignacao em pagamento de prestacoes sucessivas e alegacao de deposito...
  12. Processo CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Citacao por hora certa e comunicacao posterior ao reu
  13. Processo CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Agravo interno e retratacao monocratica do relator
  14. Processo CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Hipoteses, competencia e limites cognitivos da producao antecipada de prova
  15. Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Capacidade processual, consentimento conjugal e representacao de entes
  16. Processo Civil e Mandado de SegurancaQuestão 16 – Juiz Substituto: Cobranca posterior de parcelas anteriores a impetracao de mandado de seguranca
  17. Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Limites da impugnacao ao cumprimento de sentenca e excesso sem demonstrativo
  18. Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Embargos de declaracao da Defensoria contra decisao interlocutoria sem...
  19. Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Denunciacao da lide e cumprimento contra o litisdenunciado
  20. Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Conexao, prevencao pela distribuicao e processo conexo ja sentenciado
  21. Direito do ConsumidorQuestão 21 – Juiz Substituto: Repactuacao judicial de dividas do consumidor superendividado
  22. Direito do Consumidor e Protecao de DadosQuestão 22 – Juiz Substituto: Obrigacoes das fontes no cadastro positivo de historico de credito
  23. Direito do Consumidor e Processo ColetivoQuestão 23 – Juiz Substituto: Coisa julgada em direitos difusos coletivos e individuais homogeneos
  24. Direito do Consumidor e Saude SuplementarQuestão 24 – Juiz Substituto: Permanencia de ex-empregado em plano custeado integralmente pelo empregador
  25. Direito do Consumidor e Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Onus da prova no fato do servico custeio pericial e seguradora no polo passivo
  26. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 26 – Juiz Substituto: Finalidade protetiva da escuta especializada e vedacao de revitimizacao
  27. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 27 – Juiz Substituto: Entrega voluntaria para adocao sigilo e prazo de arrependimento
  28. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 28 – Juiz Substituto: Afastamento liminar de dirigente em procedimento de irregularidade de entidade
  29. Direito da Criança e do AdolescenteQuestão 29 – Juiz Substituto: Remissao ministerial ratificada pelo procurador-geral e vinculacao judicial
  30. Direito da Crianca e do Adolescente e Execucao SocioeducativaQuestão 30 – Juiz Substituto: Extincao facultativa de medida socioeducativa diante de processo criminal...
  31. Direito PenalQuestão 31 – Juiz Substituto: Extorsao praticada por policial mediante grave ameaca e colaboracao da vitima
  32. Direito PenalQuestão 32 – Juiz Substituto: Semi-imputabilidade e substituicao da pena por medida de seguranca adequada
  33. Direito PenalQuestão 33 – Juiz Substituto: Classificacao dos crimes por resultado lesao permanencia e omissao propria
  34. Direito Penal e Direito de TransitoQuestão 34 – Juiz Substituto: Omissao de socorro e fuga apos acidente sem culpa na lesao
  35. Direito PenalQuestão 35 – Juiz Substituto: Extorsao consumada e intoxicacao preordenada como agravante
  36. Direito Penal e Execução PenalQuestão 36 – Juiz Substituto: Conversao de restritiva de direitos por condenacao superveniente incompativel e...
  37. Direito PenalQuestão 37 – Juiz Substituto: Extorsao qualificada pelo resultado morte de vitima vulneravel
  38. Direito PenalQuestão 38 – Juiz Substituto: Reparacao posterior ao recebimento da denuncia e estelionato contra pessoa idosa
  39. Direito PenalQuestão 39 – Juiz Substituto: Teorias da atividade para o tempo e da ubiquidade para o lugar do crime
  40. Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Ofendiculo oculto e letal com assuncao do risco de morte
  41. Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Reincidencia por crime anterior multa e efeito de contravencao anterior ao crime
  42. Direito Processual PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Poderes no inquerito e devolucao para diligencia imprescindivel a denuncia
  43. Direito Penal e Direito Processual PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Decadencia semestral do direito de queixa por difamacao
  44. Direito Processual PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Foro facultativo na acao penal privada e regras de conexao penal
  45. Direito Processual PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Diligencia probatoria suplementar de oficio antes da sentenca
  46. Direito Processual PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Revogacao e substituicao de medidas cautelares pessoais
  47. Direito Processual PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Referencias proibidas e exibicao de objetos nos debates do Tribunal do Juri
  48. Direito Processual PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Nulidade por incompetencia e preservacao dos atos nao decisorios
  49. Direito Processual PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Recurso supletivo da vitima diante de apelacao total do Ministerio Publico
  50. Direito Processual Penal e Juizados EspeciaisQuestão 51 – Juiz Substituto: Efeitos do descumprimento do ANPP sobre a suspensao condicional do processo
  51. Direito Processual Penal e Organizacoes CriminosasQuestão 52 – Juiz Substituto: Acao controlada e limites da colaboracao premiada e da infiltracao
  52. Direito Processual PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Iniciativa probatoria judicial subsidiaria na oitiva de testemunhas referidas
  53. Direito Processual Penal e Lei de DrogasQuestão 54 – Juiz Substituto: Afastamento cautelar de funcionario publico ao receber denuncia por trafico
  54. Direito Constitucional e Direito InternacionalQuestão 55 – Juiz Substituto: Nacionalidade de nascido no exterior e extradicao de estrangeiro
  55. Direito Constitucional e Direito da SaudeQuestão 56 – Juiz Substituto: Internacao judicial em hospital privado nao conveniado e criterio de...
  56. Direito Constitucional e Direito PrevidenciarioQuestão 57 – Juiz Substituto: Concubinato simultaneo a casamento e impossibilidade de rateio de pensao
  57. Direito Constitucional e Direito do ConsumidorQuestão 58 – Juiz Substituto: Competencia estadual para limitar tempo de atendimento ao consumidor
  58. Direito Constitucional e TelecomunicacoesQuestão 59 – Juiz Substituto: Incompetencia municipal para regular infraestrutura de telecomunicacoes
  59. Direito Constitucional e Direito AmbientalQuestão 60 – Juiz Substituto: Imprescritibilidade do ressarcimento por exploracao mineral irregular
  60. Direito Constitucional e Direito AdministrativoQuestão 62 – Juiz Substituto: Auxilio excepcional de aperfeicoamento profissional compativel com subsidio
  61. Direito Eleitoral e Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Competencia eleitoral para mandado de seguranca contra ato partidario com...
  62. Direito Eleitoral e Direito Penal EleitoralQuestão 64 – Juiz Substituto: Falsidade ideologica eleitoral em prestacao de contas de campanha
  63. Direito EleitoralQuestão 65 – Juiz Substituto: Limite de publicidade institucional aplicavel especificamente as Eleicoes 2022
  64. Organizacao Judiciaria do Estado do ParanaQuestão 66 – Juiz Substituto: Posicao e competencia do juiz de direito substituto em primeiro grau
  65. Normas da Corregedoria-Geral da Justica do ParanaQuestão 67 – Juiz Substituto: Periodo abrangido pela inspecao anual de oficio extrajudicial
  66. Juizados Especiais CiveisQuestão 68 – Juiz Substituto: Limite de receita bruta de empresa pertencente a grupo economico
  67. Direito Notarial e Registral do Estado do ParanaQuestão 69 – Juiz Substituto: Consulta previa para designacao interina de delegatario em serventia vaga
  68. Organizacao Judiciaria do Estado do ParanaQuestão 70 – Juiz Substituto: Posse e requisitos estaduais do juiz de paz
  69. Direito Empresarial e FalimentarQuestão 71 – Juiz Substituto: Falencia com ativo insuficiente para as despesas do processo
  70. Direito Empresarial e CambiarioQuestão 72 – Juiz Substituto: Requisitos essenciais e garantias da Cedula de Produto Rural
  71. Direito Empresarial e Recuperacao JudicialQuestão 73 – Juiz Substituto: Requisitos e limites do plano alternativo apresentado por credores
  72. Direito Empresarial e SocietárioQuestão 74 – Juiz Substituto: Voto plural em sociedades anonimas e limite de votos por acao
  73. Direito Tributario MunicipalQuestão 75 – Juiz Substituto: Local de incidencia do ISS em conservacao de vias e poda de arvores
  74. Direito Tributario GeralQuestão 76 – Juiz Substituto: Imputacao de pagamento entre obrigacao propria e responsabilidade tributaria
  75. Direito Tributario EstadualQuestão 77 – Juiz Substituto: Competencia e contribuinte do ITCMD na doacao de quotas sociais
  76. Direito Tributario e ConstitucionalQuestão 78 – Juiz Substituto: Estorno de credito de ICMS decorrente de beneficio fiscal nao autorizado
  77. Direito Tributario MunicipalQuestão 79 – Juiz Substituto: Limite da imunidade de ITBI na integralizacao de capital social
  78. Direito Constitucional e AmbientalQuestão 80 – Juiz Substituto: Competencia estadual para proibir pesca de arrasto motorizado
  79. Direito AmbientalQuestão 81 – Juiz Substituto: Diretrizes da Politica Nacional sobre Mudanca do Clima
  80. Direito Ambiental e ConstitucionalQuestão 82 – Juiz Substituto: Renovacao de licenca ambiental e atuacao supletiva na LC 140
  81. Direito AdministrativoQuestão 83 – Juiz Substituto: Irretroatividade de nova interpretacao administrativa sobre ato de liberacao
  82. Direito Administrativo e LicitacoesQuestão 84 – Juiz Substituto: Dialogo competitivo para solucao tecnologica ainda nao especificavel
  83. Direito AdministrativoQuestão 85 – Juiz Substituto: Regime de pessoal, contratacao e cobranca em consorcio publico
  84. Direito Constitucional e AdministrativoQuestão 86 – Juiz Substituto: Procuradoria propria de Tribunal de Contas para prerrogativas institucionais
  85. Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do EstadoQuestão 87 – Juiz Substituto: Bala perdida em operacao policial e onus de provar excludente causal
  86. Direito Administrativo SancionadorQuestão 88 – Juiz Substituto: Responsabilidades da pessoa juridica e do dirigente na Lei Anticorrupcao
  87. Direito Constitucional e LicitacoesQuestão 89 – Juiz Substituto: Lei municipal que restringe contratacao de agentes e parentes
  88. Direito Constitucional e AmbientalQuestão 90 – Juiz Substituto: Inconstitucionalidade de aprovacao legislativa estadual para centrais eletricas
  89. Direito Administrativo e Improbidade AdministrativaQuestão 91 – Juiz Substituto: Publicidade institucional com promocao pessoal do agente publico
  90. Direito Administrativo e Patrimonio CulturalQuestão 92 – Juiz Substituto: Conceito legal e regime vigente do tombamento
  91. Direito Previdenciario dos Servidores PublicosQuestão 93 – Juiz Substituto: Limitacao dos beneficios do RPPS apos a Emenda Constitucional 103
  92. Direito Previdenciario dos Servidores PublicosQuestão 94 – Juiz Substituto: Adocao local de regras de transicao da Emenda Constitucional 103
  93. Direito Previdenciario dos Servidores PublicosQuestão 95 – Juiz Substituto: Dupla filiacao previdenciaria e pensao para filho com deficiencia intelectual
  94. Direito Constitucional e Estatuto da MagistraturaQuestão 96 – Juiz Substituto: Formacao obrigatoria durante o processo de vitaliciamento
  95. Filosofia do Direito e EticaQuestão 97 – Juiz Substituto: Principio da utilidade na teoria moral de Jeremy Bentham
  96. Teoria do Direito e Ciencia PoliticaQuestão 98 – Juiz Substituto: Conceito institucional de judicializacao da politica
  97. Direitos HumanosQuestão 99 – Juiz Substituto: Indivisibilidade dos direitos humanos na Declaracao de Viena
  98. Direitos Humanos e Direito ConstitucionalQuestão 100 – Juiz Substituto: Legitimidade e competencia no incidente de deslocamento para Justica Federal