Enunciado
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade. Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
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Gabarito: B
O juiz de paz toma posse e entra em exercício perante o Juiz de Direito Diretor do Fórum da circunscrição onde servirá. Os requisitos estaduais incluem cidadania brasileira, maioridade, direitos civis e políticos, quitação militar quando aplicável, domicílio e residência na sede do distrito ou comarca, ensino médio, bons antecedentes e ausência de filiação partidária.
Base legal: Lei estadual PR 14.277/2003, arts. 115 a 117; Constituicao Federal, art. 98, II.
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