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Questão comentada TJPR 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Posse e requisitos estaduais do juiz de paz

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FGV2023Tribunal de Justica do Estado do ParanaJuiz Substituto

Enunciado

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade. Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:

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