Enunciado
Foi realizada uma inspeção ordinária na secretaria do Juízo Único da Comarca XX, situada no Estado do Paraná, no segundo trimestre do último ano. O período inspecionado foi a integralidade do ano imediatamente anterior à respectiva inspeção, que foi instaurada por Portaria, definindo as datas e demais diligências necessárias para a realização dos trabalhos. Na situação descrita, à luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o Código de Normas do Foro Judicial determina que o juiz inspecione as secretarias e os ofícios extrajudiciais a ele subordinados no primeiro trimestre de cada ano, remetendo o processo de inspeção finalizado à Corregedoria-Geral da Justiça até 31 de março (art. 55). A inspeção do caso foi feita no segundo trimestre, ou seja, fora do período previsto.
Base legal: Fundamento: arts. 55 a 57 do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná (Provimento CGJ 316/2022) "Art. 55. O(A) Juiz(íza) inspecionará as secretarias e os ofícios extrajudiciais a ele...
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