Enunciado
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este que seria afeto à sua competência de substituição. Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
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Gabarito: E
No Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, Juiz de Direito Substituto em primeiro grau é magistrado classificado na entrância final, não titular de vara, destinado à substituição nas comarcas dessa categoria indicadas em lei e nas respectivas seções judiciárias. Ele se distingue do Juiz Substituto de início de carreira, que atua nas entrâncias inicial e intermediária.
Base legal: Lei estadual PR 14.277/2003, arts. 25, par. 2, 33, 101 a 103, 222 e 223.
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