Enunciado
Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a ética utilitarista. Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
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Gabarito: A
Para Jeremy Bentham, o principio da utilidade aprova ou reprova uma acao segundo sua tendencia a aumentar ou diminuir a felicidade ou o bem-estar daqueles cujos interesses sao afetados. Trata-se de criterio consequencialista: prazer, dor, beneficios e prejuizos esperados orientam a avaliacao.
Base legal: Jeremy Bentham, An Introduction to the Principles of Morals and Legislation, cap. I; Constituicao Federal, arts. 1, III, 5, caput, e 196; LINDB, arts. 20 e 21.
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