Enunciado
Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”. Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:
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Gabarito: C
Judicializacao da politica designa a expansao do papel institucional dos tribunais em decisoes antes concentradas nas arenas majoritaria, administrativa ou legislativa. O fenomeno inclui transferencia de conflitos politicos para linguagem e procedimentos judiciais, controle de constitucionalidade e participacao mais intensa de juizes em escolhas de impacto coletivo.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 2, 5, XXXV, 92 a 102 e 103; Lei 9.868/1999, sobre controle concentrado de constitucionalidade.
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